# Consulta de Execução Fiscal de Empresas por CNPJ

> Consulte execuções fiscais federais, estaduais e municipais por CNPJ. Mapeie o passivo tributário em cobrança judicial de empresas e fornecedores.

## Sobre esta Consulta
Audite processos de dívida ativa contra pessoas jurídicas. Descubra execuções da PGFN, Receita Estadual e Prefeituras antes de fusões ou contratos.

## Como Funciona a Pesquisa
- **Abrangência**: Rastreia distribuições em 1ª e 2ª instâncias, Juizados Especiais e tribunais superiores.
- **Fontes Oficiais**: Integração com diários oficiais e sistemas processuais (PJe, e-SAJ, Projudi, Eproc).
- **Privacidade e Sigilo**: Consulta 100% segura e confidencial. Não notifica as partes envolvidas.
- **Conformidade Legal**: Adequação estrita à LGPD (Lei nº 13.709/2018), sem acesso a autos sob segredo de justiça.

## O que o Relatório Apresenta
- Número unificado do processo no padrão CNJ (20 dígitos).
- Identificação das partes (polo ativo, polo passivo e advogados constituídos).
- Vara, comarca, tribunal de origem e classe processual.
- Histórico e cronologia detalhada das movimentações dos autos.
- Resumo analítico gerado com Inteligência Artificial para facilitar a compreensão.

## Perguntas Frequentes

### O que a consulta de execução fiscal revela sobre a empresa?
Revela a existência de cobranças judiciais promovidas pela União, Estados e Municípios, varas da Fazenda e valores cobrados.

### A execução fiscal pode atingir os bens dos sócios?
Sim, caso haja redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular ou infração à lei (art. 135 do CTN).

### O relatório serve para certidões de regularidade fiscal?
Ajuda a identificar onde estão as pendências judiciais que impedem a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND).

## Informações Oficiais e Acesso Web
- **URL Canônica**: [Acessar página no BuscaJudicial](https://www.buscajudicial.com.br/consulta-processo/assunto/execucao-fiscal/por-cnpj)
- **Plataforma**: [BuscaJudicial](https://www.buscajudicial.com.br) — Inteligência e Consulta Processual Unificada