# Consulta de Processos Tributários e Execuções Fiscais

> Pesquise execuções fiscais e disputas tributárias por CNPJ ou CPF. Dívidas ativas da União, Estados e Municípios em cobrança judicial.

## Sobre esta Consulta
Processos fiscais e tributários decorrem de execuções promovidas pelas Fazendas Públicas Nacional, Estadual ou Municipal. Saiba se há penhoras ativas.

## Como Funciona a Pesquisa
- **Abrangência**: Rastreia distribuições em 1ª e 2ª instâncias, Juizados Especiais e tribunais superiores.
- **Fontes Oficiais**: Integração com diários oficiais e sistemas processuais (PJe, e-SAJ, Projudi, Eproc).
- **Privacidade e Sigilo**: Consulta 100% segura e confidencial. Não notifica as partes envolvidas.
- **Conformidade Legal**: Adequação estrita à LGPD (Lei nº 13.709/2018), sem acesso a autos sob segredo de justiça.

## O que o Relatório Apresenta
- Número unificado do processo no padrão CNJ (20 dígitos).
- Identificação das partes (polo ativo, polo passivo e advogados constituídos).
- Vara, comarca, tribunal de origem e classe processual.
- Histórico e cronologia detalhada das movimentações dos autos.
- Resumo analítico gerado com Inteligência Artificial para facilitar a compreensão.

## Perguntas Frequentes

### Qual o risco de uma execução fiscal ativa?
Execuções fiscais podem acarretar bloqueio imediato de contas, protesto de certidão e penhora de faturamento.

### A busca inclui débitos da Receita Federal e dos Estados?
A pesquisa alcança execuções fiscais judiciais da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e das Fazendas Estaduais.

### Posso consultar dívida tributária por CPF?
Sim, pessoas físicas que respondem como sócios ou contribuintes diretos podem ser pesquisadas por CPF.

## Informações Oficiais e Acesso Web
- **URL Canônica**: [Acessar página no BuscaJudicial](https://www.buscajudicial.com.br/consulta-processo/tributario)
- **Plataforma**: [BuscaJudicial](https://www.buscajudicial.com.br) — Inteligência e Consulta Processual Unificada