Canal do Titular • Exclusão de Dados e LGPD

Exercício dos direitos do titular garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)

Escopo de atuação do BuscaJudicial

O BuscaJudicial é um indexador que organiza informações públicas disponibilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário. As solicitações realizadas neste canal aplicam-se exclusivamente aos índices de busca e registros da nossa plataforma (desvinculação de homônimos, bloqueio de busca por CPF/CNPJ ou retificação interna). Não possuímos competência, controle editorial ou autoridade para alterar ou excluir processos dos sistemas e bancos de dados oficiais dos Tribunais.

Tipo de solicitação *

CPF ou CNPJ do Titular *

Utilizado para gerar hash criptográfico seguro (SHA-256) e aplicar o bloqueio no motor de busca do BuscaJudicial.

Seu nome completo *

Seu e-mail para confirmação e resposta *

Telefone / WhatsApp (opcional)

Motivo da solicitação *

Explicação / Detalhes adicionais (opcional)

Declaro que sou o titular deste documento ou seu representante legal constituído e que as informações fornecidas são verdadeiras para fins de exercício dos direitos da LGPD.