Guia Jurídico BuscaJudicial
Consulte um processo e encontrou um termo que não entendeu? Aqui explicamos andamentos, situações e conceitos jurídicos em linguagem direta — sem juridiquês.
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Andamentos e Prazos
Decifre termos como juntada, conclusos, sentença e trânsito em julgado.
Empresas e CNPJ
Due diligence, passivos trabalhistas e risco jurídico para negócios.
Consulta em Tribunais
Passo a passo por tribunal e interpretação do número CNJ de 20 dígitos.
Dicionário Jurídico
Conceitos desmistificados em linguagem simples e didática.
Andamentos Processuais
Entenda o que cada movimentação do processo significa
Despacho proferido: entenda o significado no processo
Saiba o que significa despacho proferido, qual sua função no processo, se cabe recurso e quando pode ser necessário toma...
→Sentença publicada: o que significa no processo?
Saiba o que significa sentença publicada, como identificar o resultado da decisão, quando começa o prazo para recurso e ...
→Intimação expedida: entenda o que acontece no processo
Saiba o que significa intimação expedida, quando o prazo processual pode começar e como consultar o conteúdo da comunica...
→Trânsito em julgado: o que significa no processo?
→Processo arquivado: entenda o que significa
→Expedição de mandado: entenda esse andamento processual
→Conclusos para decisão: entenda esse andamento
→Juntada de petição: o que significa essa movimentação no processo?
Juntada de petição significa que um documento escrito, apresentado por uma das partes ou por outro participante do proce...
→Empresas e Due Diligence
Como verificar o histórico processual de empresas
Como avaliar o risco jurídico de uma empresa na prática
Aprenda a mapear processos por CNPJ e analisar fases, decisões, valores e probabilidade de perda para estimar o risco ju...
→Como verificar processos trabalhistas de uma empresa
Veja como pesquisar ações trabalhistas de uma empresa pelo CNPJ e razão social, consultar os TRTs, solicitar certidões e...
→Como consultar processo por CNPJ
Veja como localizar processos públicos de uma empresa pelo CNPJ, interpretar os resultados e identificar limitações rela...
→Dicionário Jurídico
Termos jurídicos explicados em linguagem simples
Pensão alimentar: entenda o que significa e como funciona
→Penhora: entenda o que significa e o que acontece depois
Saiba como funciona a penhora, quando ela ocorre, quais bens são protegidos por lei e quais podem ser os próximos passos...
→Acórdão: entenda o que significa no processo
Saiba o que é um acórdão, como essa decisão colegiada é formada, onde localizar o resultado e por que sua publicação nem...
→Precatório: entenda o que é e como funciona o pagamento
Saiba quando uma dívida pública vira precatório e entenda a expedição, a ordem de pagamento, a correção, as preferências...
→Tutela antecipada: entenda o significado no processo
Saiba como funciona a tutela antecipada, quais são os requisitos para sua concessão e por que essa decisão provisória po...
→Tipos de Processo
Conheça os principais tipos de ação judicial
Recuperação judicial: entenda como funciona o processo
Saiba o que é recuperação judicial, conheça as etapas do processo, os efeitos para credores e a diferença entre recupera...
→Execução fiscal: entenda a cobrança judicial do governo
Entenda como o governo cobra dívidas ativas na Justiça e como funcionam citação, pagamento, parcelamento, bloqueio de co...
→Processo trabalhista: entenda como funciona
Conheça as etapas do processo trabalhista, da reclamação à sentença e à cobrança, além das possibilidades de acordo, rec...
→Consulta por Tribunal
Como consultar processos em cada tribunal
Certidão Negativa de Processo: Como Tirar nos Tribunais Estaduais
A certidão negativa judicial é o comprovante formal emitido pelo Poder Judiciário declarando que não constam ações conde...
→Como Emitir Certidão de Distribuição Cível e Criminal no TJ
A certidão de distribuição estadual é o documento oficial emitido pelo Tribunal de Justiça para comprovar a existência o...
→Consulta de Processo em Segredo de Justiça: O Que Aparece
Processos que envolvem intimidade familiar, patrimônio sigiloso ou menores de idade tramitam sob segredo de justiça, alt...
→Como Consultar Processo de Primeiro Grau e Segundo Grau
A organização do Poder Judiciário em dois graus de jurisdição gera muitas dúvidas na hora de pesquisar o andamento de um...
→Como Consultar Processo Pelo Nome da Parte no TJ
Consultar processos pelo nome completo é um dos métodos mais tradicionais de localização judicial, útil quando não se di...
→Como Consultar Processo Pelo CPF no Tribunal de Justiça
A consulta de processos judiciais pelo CPF é uma das formas mais práticas de descobrir ações em andamento, mas envolve r...
→Consulta Processual PJe: Passo a Passo nos Tribunais
O PJe é o sistema oficial instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar a tramitação processual em to...
→Consulta Processual Eproc: Como Consultar Processo
O Eproc é um dos sistemas de processo judicial eletrônico mais respeitados e velozes do país, desenvolvido originariamen...
→Consulta Processual Projudi: Como Funciona
O Projudi (Processo Judicial Digital) é uma das plataformas pioneiras de informatização do Judiciário brasileiro, presen...
→Consulta Processual e-SAJ: Passo a Passo
O sistema e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça) é uma das plataformas judiciais mais utilizadas no Brasil, operando no...
→Como Consultar Processo no TJES
A consulta processual no Tribunal de Justiça do Espírito Santo permite acompanhar ações cíveis, de família e criminais e...
→Como Consultar Processo no TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece consulta pública eletrônica com transição consolidada para o sistema Epr...
→Como Consultar Processo no TJPR
O Tribunal de Justiça do Paraná oferece consulta processual digital através dos sistemas Projudi e Eproc, atendendo Curi...
→Como Consultar Processo no TJRS
No Rio Grande do Sul, a consulta processual é realizada principalmente através do sistema Eproc, plataforma digital mode...
→Como Consultar Processo no TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais disponibiliza consulta pública unificada para todas as comarcas do estado, abrange...
→Como Consultar Processo no TJRJ
A consulta de processos no TJRJ é pública e gratuita, abrangendo comarcas da capital fluminense e do interior no 1º e 2º...
→Como interpretar o número do processo judicial
Entenda o padrão CNJ do número processual, o significado de cada um dos 20 dígitos e quais informações só podem ser veri...
→Como consultar processo no TJSP
Aprenda a consultar processos de primeiro e segundo grau no TJSP por número, nome, CPF, CNPJ ou OAB e entenda as restriç...
→situacoes-praticas
Embargos à Execução e Impugnação ao Cumprimento de Sentença: Diferenças
Compreender o instrumento de defesa adequado evita a perda de prazos fatais e bloqueios patrimoniais irreversíveis na co...
→Saldo Negativo por Bloqueio Judicial: O Banco Pode Cobrar Juros
Muitos bancos lançam ordens judiciais consumindo o limite de cheque especial do correntista, gerando saldo devedor artif...
→Penhora de Criptomoedas e Investimentos: Como a Justiça Rastreia
A tecnologia jurídica evoluiu: corretoras de criptoativos e plataformas de investimento são rotineiramente oficiadas por...
→Como Consultar Mandado de Penhora e Avaliação
O mandado de penhora e avaliação é o ato judicial pelo qual o oficial de justiça apreende formalmente bens para garantir...
→Bloqueio Judicial Indevido: Como Pedir Indenização
Erros de cadastramento, homônimos ou cobranças de dívidas já quitadas geram bloqueios ilegais que ensejam indenização pe...
→Penhora de Faturamento de Empresa: Como Funciona
A penhora sobre percentual do faturamento é uma medida extrema que visa garantir a solvência de débitos sem sufocar as a...
→Bloqueio Judicial de Conta PJ por Dívida dos Sócios
A separação patrimonial entre sócio e empresa é a regra do direito societário, mas a desconsideração inversa permite ati...
→Bens Impenhoráveis: O Que a Justiça Não Pode Tirar
O ordenamento jurídico brasileiro protege o patrimônio mínimo necessário para a sobrevivência digna do executado e de se...
→Desbloqueio de Conta Judicial: Quanto Tempo Demora
A liberação de valores bloqueados depende da tramitação processual no cartório e da rotina tecnológica de liquidação das...
→Como Saber se Minha Conta Teve Bloqueio Judicial
Saber com rapidez a origem de um bloqueio bancário evita juros abusivos, cancelamento de cheques e a perda do prazo de d...
→Bloqueio de CNH e Passaporte por Dívida Judicial
O bloqueio de CNH e passaporte representa uma medida executiva atípica para coagir o devedor recalcitrante a adimplir su...
→Restrição Judicial Renajud no Veículo: O Que Significa
A restrição Renajud é inserida pelo juiz diretamente no prontuário do veículo no Detran, impedindo a venda ou até a circ...
→Teimosinha Sisbajud: Como Funciona a Repetição Automática
A reiteração automática de ordens judiciais, apelidada de teimosinha, impede que o devedor movimente dinheiro por até 30...
→Sisbajud: Como Funciona o Bloqueio de Valores pelo Juiz
O Sisbajud é o módulo nacional de penhora eletrônica de dinheiro e investimentos que conecta os tribunais a todas as ins...
→Penhora de Salário: Limites e Legalidade no CPC
A remuneração do trabalhador possui caráter alimentar, mas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça autorizam p...
→Bloqueio Judicial na Conta Poupança: O Que Fazer
O bloqueio judicial em conta poupança gera desespero imediato, mas a lei protege reservas financeiras de até 40 salários...
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