Dicionário Jurídico

Saiba o que é um acórdão, como essa decisão colegiada é formada, onde localizar o resultado e por que sua publicação nem sempre encerra o processo.

Saiba quais são os efeitos da homologação, como exigir o cumprimento do acordo e por que o processo pode continuar até a quitação das obrigações.

O acordo judicial põe fim ao processo trabalhista com rapidez, mas o que acontece quando a empresa atrasa ou não paga as parcelas acordadas?

O alvará judicial trabalhista é a ordem que autoriza o saque de contas do FGTS e a liberação de valores depositados em juízo. Veja prazos e passo a passo.

Entenda o que significa uma audiência de conciliação designada, como verificar data e local, quando a presença é exigida e o que acontece depois.

A audiência una concentra em uma única sessão a tentativa de acordo, os depoimentos e o encerramento da instrução. Entenda como se preparar.

Saiba o que significa autos conclusos, quanto tempo essa fase pode durar e quais atos processuais podem ocorrer após a análise do juiz.

Saiba o que significa a baixa definitiva dos autos, quando esse andamento ocorre e por que ele não comprova pagamento nem o resultado da causa.

O ordenamento jurídico brasileiro protege o patrimônio mínimo necessário para a sobrevivência digna do executado e de seu núcleo familiar.

O bloqueio de CNH e passaporte representa uma medida executiva atípica para coagir o devedor recalcitrante a adimplir suas obrigações financeiras.

A separação patrimonial entre sócio e empresa é a regra do direito societário, mas a desconsideração inversa permite atingir a pessoa jurídica em casos de fraude.

Erros de cadastramento, homônimos ou cobranças de dívidas já quitadas geram bloqueios ilegais que ensejam indenização pecuniária por danos morais in re ipsa.

O bloqueio judicial em conta poupança gera desespero imediato, mas a lei protege reservas financeiras de até 40 salários mínimos contra penhoras ilegais.

A homologação dos cálculos encerra a fase de liquidação e define exatamente quanto o trabalhador tem a receber. Saiba o que ocorre na sequência.

Saiba o que esse andamento comprova, como localizar o ato publicado e quais datas devem ser verificadas para identificar eventual prazo processual.

A CNDT é a certidão obrigatória para licitações e transações imobiliárias e empresariais. Veja como emitir online gratuitamente perante a Justiça do Trabalho.

O mandado de penhora e avaliação é o ato judicial pelo qual o oficial de justiça apreende formalmente bens para garantir a execução da dívida.

O TRT da 1ª Região atende todo o Estado do Rio de Janeiro. Descubra como verificar o andamento de processos trabalhistas da capital fluminense e cidades do interior.

O TRT da 15ª Região cobre 599 municípios do interior paulista e litoral norte. Entenda como consultar o andamento das ações trabalhistas pelo PJe de forma simples.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) é o maior tribunal trabalhista do país. Saiba como acessar andamentos processuais pelo PJe e consultar pelo CPF ou CNJ.

O TRT da 3ª Região responde por todas as causas trabalhistas em Minas Gerais. Saiba como acessar o sistema PJe e verificar movimentações e despachos judiciais.

O TRT da 4ª Região julga todas as demandas trabalhistas do Rio Grande do Sul. Veja como acompanhar o andamento processual e despachos no PJe gaúcho.

O TRT da 5ª Região atende todas as causas trabalhistas no estado da Bahia. Veja o guia definitivo para consultar movimentações, audiências e sentenças.

O TRT da 9ª Região atende todas as ações trabalhistas do Paraná. Veja como acompanhar o andamento processual e despachos no PJe paranaense.

Saber com rapidez a origem de um bloqueio bancário evita juros abusivos, cancelamento de cheques e a perda do prazo de defesa.

Entenda o significado exato de Conclusos para decisão no processo judicial, suas consequências e o que acontece a seguir nos tribunais.

Entenda o que significa conclusos para despacho, o que o juiz pode determinar e por que esse andamento não indica o resultado do processo.

Saiba o que significa conclusos para sentença, qual é o prazo previsto e por que o juiz ainda pode determinar providências antes do julgamento.

Saiba por que o juiz ou tribunal pode interromper o julgamento para pedir documentos, provas ou esclarecimentos e o que acontece após a diligência.

Saiba o que significa o andamento “decorrido o prazo legal”, como identificar de quem era o prazo e quais podem ser os próximos passos do processo.

A liberação de valores bloqueados depende da tramitação processual no cartório e da rotina tecnológica de liquidação das ordens bancárias.

Saiba o que significa despacho proferido, qual sua função no processo, se cabe recurso e quando pode ser necessário tomar alguma providência.

Saiba por que ações relacionadas podem ir para a mesma vara, a diferença entre conexão, continência e dependência e o que esse andamento indica.

Compreender o instrumento de defesa adequado evita a perda de prazos fatais e bloqueios patrimoniais irreversíveis na cobrança judicial.

A fase de execução trabalhista é o momento em que a condenação é convertida em dinheiro no bolso do trabalhador. Veja como o juiz cobra a dívida.

Entenda o significado exato de Expedição de mandado no processo judicial, suas consequências e o que acontece a seguir nos tribunais.

Saiba o que significa intimação expedida, quando o prazo processual pode começar e como consultar o conteúdo da comunicação no tribunal.

Juntada de petição significa que um documento escrito, apresentado por uma das partes ou por outro participante do processo, foi formalmente incluído nos autos.

Saiba por que um mandado pode ser cumprido com resultado negativo, onde consultar o motivo e quais providências podem ocorrer no processo.

Entenda o que significa mandado cumprido positivo, quais ordens podem ter sido realizadas e como verificar os detalhes da diligência.

Saiba como funciona a penhora, quando ela ocorre, quais bens são protegidos por lei e quais podem ser os próximos passos no processo judicial.

A tecnologia jurídica evoluiu: corretoras de criptoativos e plataformas de investimento são rotineiramente oficiadas por juízes para localização de ativos.

A penhora sobre percentual do faturamento é uma medida extrema que visa garantir a solvência de débitos sem sufocar as atividades operacionais da empresa.

A remuneração do trabalhador possui caráter alimentar, mas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça autorizam penhoras parciais sob critérios específicos.

Entenda o significado exato de Pensão alimentar no processo judicial, suas consequências e o que acontece a seguir nos tribunais.

Saiba quando a perícia judicial é determinada, o papel do perito, como funciona o laudo e de que forma as partes podem contestar suas conclusões.

A prova pericial é obrigatória para verificar insalubridade e acidentes de trabalho. Veja como o perito do juiz atua e como acompanhar a vistoria.

Saiba quando uma dívida pública vira precatório e entenda a expedição, a ordem de pagamento, a correção, as preferências e o acompanhamento do crédito.

Entenda o significado exato de Processo arquivado no processo judicial, suas consequências e o que acontece a seguir nos tribunais.

Saiba o que significa o arquivamento definitivo, se o processo pode ser reaberto, quando ainda cabe recurso e como consultar o andamento.

Entenda por que um processo pode ser suspenso ou sobrestado, o que acontece com os prazos e em quais situações a tramitação é retomada.

Reclamatória trabalhista é a ação judicial movida por um trabalhador para cobrar direitos violados na relação de emprego. Veja o passo a passo completo.

O Recurso Ordinário é a principal ferramenta para recorrer de uma sentença na Justiça do Trabalho. Veja prazos, depósito recursal e como funciona o julgamento no TRT.

Entenda por que um processo pode ser redistribuído, o que muda na tramitação e como ficam os documentos, as decisões e os prazos.

A restrição Renajud é inserida pelo juiz diretamente no prontuário do veículo no Detran, impedindo a venda ou até a circulação do automóvel.

Muitos bancos lançam ordens judiciais consumindo o limite de cheque especial do correntista, gerando saldo devedor artificial e cobrança ilícita de juros.

Saiba o que o andamento “sentença proferida” indica, onde verificar o resultado, quando o prazo recursal começa e por que o processo ainda pode continuar.

Saiba o que significa sentença publicada, como identificar o resultado da decisão, quando começa o prazo para recurso e o que pode acontecer depois.

O Sisbajud é o módulo nacional de penhora eletrônica de dinheiro e investimentos que conecta os tribunais a todas as instituições financeiras do país.

A reiteração automática de ordens judiciais, apelidada de teimosinha, impede que o devedor movimente dinheiro por até 30 dias contínuos no sistema bancário.

Entenda o significado exato de Trânsito em julgado no processo judicial, suas consequências e o que acontece a seguir nos tribunais.

Saiba como funciona a tutela antecipada, quais são os requisitos para sua concessão e por que essa decisão provisória pode ser modificada, revogada ou confirmada.