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1. O que o BuscaJudicial faz

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2. Natureza do relatório

O relatório é informativo. Não é parecer jurídico, certidão oficial, análise de crédito nem documento com fé pública. Decisões tomadas com base nele são de responsabilidade do usuário.

3. Atualidade dos dados

O relatório reflete o que estava disponível nas fontes na data e hora da consulta. Tribunais podem ter indisponibilidades e atrasos de publicação.

4. Pagamento

O valor é único por relatório, informado antes da compra, sem assinatura ou cobrança recorrente. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pelo provedor.

5. Uso permitido

É vedado usar o serviço para constranger, discriminar, assediar ou praticar qualquer ato ilícito contra as pessoas consultadas.

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