Privacidade, LGPD e Direitos do Titular
Transparência sobre como tratamos dados e como você pode solicitar exclusão ou retificação.
Deseja remover seus dados ou bloquear buscas pelo seu nome/CPF?
Você pode solicitar a supressão permanente do seu documento/nome no motor de busca do BuscaJudicial, corrigir homônimos ou excluir registros de forma 100% gratuita com geração imediata de protocolo.
1. Controlador e Identificação da Empresa
O BuscaJudicial é uma plataforma digital mantida e operada pela Skyworks Tecnologia Digital Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 45.666.966/0001-09, com sede em São Paulo - SP. Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a Skyworks atua na qualidade de Controladora dos dados tratados no âmbito desta plataforma.
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em estrito cumprimento ao Artigo 41 da LGPD, disponibilizamos canal permanente e direto de comunicação com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO). Dúvidas, solicitações formais de titulares ou comunicações de autoridades regulatórias (como a ANPD) podem ser encaminhadas para o e-mail: dpo@buscajudicial.com.br (ou alternativamente privacidade@buscajudicial.com.br).
3. Quais Dados Tratamos
Tratamos duas categorias de dados: (a) Dados públicos decorrentes de publicações oficiais de diários de justiça e sistemas de consulta pública de tribunais brasileiros sobre processos judiciais (nome das partes, número do processo, tribunal, movimentações e valores), acessados no momento da consulta; (b) Dados cadastrais e transacionais do solicitante/comprador (e-mail, telefone para entrega e dados de liquidação via Pix), estritamente necessários para emissão e envio do relatório contratado.
4. Finalidade e Bases Legais (Arts. 7º e 10 da LGPD)
Os dados de compras de relatórios são tratados com fundamento na execução de contrato (Art. 7º, V). A organização e consolidação de dados de processos judiciais de acesso público é realizada com fundamento no Art. 7º, § 3º e no legítimo interesse (Art. 7º, IX e Art. 10 da LGPD), para finalidades legítimas de pesquisa de idoneidade, transparência jurídica e segurança preventiva em contratações, sempre resguardando os direitos fundamentais do titular.
5. O Que Não Fazemos com Seus Dados
O BuscaJudicial adota uma política restrita de não comercialização: NÃO vendemos listas de dados pessoais a terceiros, NÃO realizamos pontuação discriminatória de crédito (credit scoring), NÃO enriquecemos bases de dados de marketing e NÃO utilizamos os dados de processos ou dos compradores para direcionamento de anúncios publicitários.
6. Retenção e Ciclo de Vida
Os relatórios emitidos permanecem disponíveis ao comprador pelo período especificado no momento da aquisição através de link único de segurança. Registros de auditoria, IPs e comprovantes de pagamento são arquivados pelo período legal estipulado pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e legislação fiscal.
7. Segurança da Informação e Criptografia
Adotamos padrões elevados de proteção cibernética: tráfego 100% criptografado com TLS 1.3, relatórios protegidos por URLs opacas e não indexáveis por motores de busca externos, Row Level Security (RLS) no banco de dados e hashing criptográfico SHA-256 para documentos e nomes incluídos na lista de supressão.
8. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Conforme o Artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem o direito pleno e gratuito de solicitar a qualquer momento: (I) Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; (II) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (III) Supressão, bloqueio ou desindexação do seu CPF/CNPJ e Nome das buscas da plataforma; (IV) Desvinculação de processos por homônimos; (V) Eliminação dos dados de contato tratados sob seu consentimento; e (VI) Informações sobre compartilhamentos efetuados.
9. Procedimento para Solicitar Exclusão ou Supressão
Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular de forma célere, estruturada e com geração automática de protocolo de atendimento, disponibilizamos o formulário online exclusivo do Canal do Titular. Você também pode formalizar requerimento enviando mensagem para dpo@buscajudicial.com.br. Todas as solicitações são analisadas sem custos no prazo legal.
Ficou com alguma dúvida sobre privacidade?
Nosso time de conformidade e DPO estão à disposição para atendê-lo.