Como descobrir de qual processo veio o bloqueio judicial

Bloqueios de dinheiro em conta costumam ser enviados ao banco pelo Sisbajud, sistema do Poder Judiciário operado em parceria com o Banco Central. A ordem eletrônica traz dados que identificam sua origem. O trabalho de quem foi bloqueado é chegar a esses dados.

Verifique o extrato e as mensagens do banco

O primeiro passo é olhar o extrato, o aplicativo e as notificações da conta. Dependendo da instituição, o lançamento pode aparecer como "bloqueio judicial", "ordem judicial", "BACEN JUD" (nome do sistema anterior) ou "Sisbajud".

Alguns bancos incluem no próprio lançamento o número do processo ou um código da ordem. Outros mostram apenas o valor indisponível, sem detalhes. Guarde prints e anote data e valor, porque essas informações ajudam no contato com o banco.

Peça ao banco os dados disponíveis sobre a ordem

O banco não decide o bloqueio, apenas cumpre a ordem judicial. Por isso, ele costuma ter acesso aos dados que acompanharam essa ordem.

Ao procurar o gerente, a central de atendimento ou a ouvidoria, peça de forma objetiva:

  • número do processo;
  • nome da vara ou juízo que emitiu a ordem;
  • tribunal de origem;
  • data da ordem e valor determinado.

Pedir por escrito, pelo aplicativo ou por protocolo, facilita o registro da solicitação. O banco informa a origem do bloqueio, mas não tem poder para cancelá-lo por conta própria.

Consulte o processo pelo número, CPF ou CNPJ

Com o número em mãos, você pode consultar o processo pelo número no site do tribunal ou no BuscaJudicial. É ali que aparecem os andamentos públicos, como a decisão que autorizou a pesquisa de valores.

Sem o número, a alternativa é pesquisar pelo nome, CPF ou CNPJ nos sistemas dos tribunais. Empresas podem consultar processos relacionados a um CNPJ para localizar ações de cobrança, execuções fiscais ou reclamações trabalhistas. Certidões de distribuição, emitidas pelos próprios tribunais, também listam processos em nome de uma pessoa ou empresa.

Identifique o tribunal pelo número do processo

Desde a Resolução CNJ nº 65/2008, os processos seguem a numeração única no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. É possível identificar o tribunal pelo número do processo:

Parte do númeroO que indicaExemplo
AAAAAno de início do processo2023
JRamo da Justiça8 = Estadual; 5 = Trabalho; 4 = Federal
TRTribunal ou região8.26 = TJSP; 5.02 = TRT da 2ª Região; 4.03 = TRF da 3ª Região
OOOOUnidade de origem (foro ou vara)Código interno do tribunal

Saber o ramo da Justiça já dá uma pista da natureza da cobrança: dívida civil, verba trabalhista, tributo federal e assim por diante.

O que significa bloqueio judicial

Bloqueio judicial é uma restrição determinada por um juiz que impede, temporariamente, a movimentação de dinheiro ou a livre disposição de um bem. No caso de contas bancárias, o valor continua na conta, mas fica indisponível para saque, transferência ou pagamento.

Bloqueio não é, por si só, perda definitiva do dinheiro. O Código de Processo Civil trata o bloqueio inicial como indisponibilidade. A conversão dessa indisponibilidade em penhora depende dos atos seguintes do processo, conforme o art. 854 do CPC.

O que pode ter acontecido no processo

Na maior parte dos casos, existe um processo em que alguém cobra uma dívida e o juiz autorizou a busca de bens para garantir o pagamento. Isso acontece com frequência na execução e no cumprimento de sentença.

Bloqueio de dinheiro pelo Sisbajud

O juiz registra no Sisbajud uma ordem com o CPF ou CNPJ do executado e o valor da dívida. O sistema transmite a ordem às instituições financeiras, que bloqueiam os saldos encontrados até o limite indicado.

Existe ainda a chamada "teimosinha", funcionalidade que repete a ordem automaticamente por um período definido pelo juiz. Por isso, alguém pode ter valores bloqueados em dias diferentes, mesmo depois de um primeiro bloqueio.

Bloqueio de veículo, imóvel ou outro bem

Nem todo bloqueio judicial atinge conta bancária. Restrições sobre veículos são registradas pelo Renajud e aparecem na consulta ao veículo no Detran. Veja mais sobre o bloqueio judicial de veículo pelo Renajud.

Para imóveis, ordens de indisponibilidade costumam constar na matrícula, no cartório de registro de imóveis, e na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A certidão da matrícula pode indicar o processo que originou a restrição.

Processos cíveis, trabalhistas, fiscais, de família ou criminais

O bloqueio pode vir de diferentes ramos da Justiça:

  • Cível (Justiça Estadual): dívidas com bancos, lojas, condomínios, aluguéis e contratos em geral.
  • Trabalhista (Justiça do Trabalho): verbas cobradas por ex-empregados, com frequência dirigidas à empresa e, em certas situações, aos sócios.
  • Fiscal (Estadual ou Federal): execução fiscal de tributos, regida pela Lei nº 6.830/1980.
  • Família: cobrança de pensão alimentícia.
  • Criminal: medidas para assegurar ressarcimento ou recuperar valores ligados a um crime.

E se o banco não informar o número do processo?

Às vezes o atendimento não repassa os dados de imediato ou dá informações incompletas. Nessa situação, alguns caminhos ajudam:

  • Reitere o pedido pela ouvidoria do banco, com protocolo registrado.
  • Pesquise pelo CPF ou CNPJ nos tribunais onde você mora, trabalha ou tem empresa, e também na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho da região.
  • Emita certidões de distribuição nesses tribunais.
  • Verifique correspondências antigas, como citações, intimações ou cartas de cobrança.

A pesquisa por documento tem limites. Homônimos, cadastros desatualizados e regras de cada tribunal podem dificultar a busca. Alguns tribunais restringem a pesquisa por nome em determinados tipos de processo, e processos em segredo de justiça podem não aparecer com detalhes.

O que fazer depois de localizar o processo

Encontrar o processo é o ponto de partida para entender a situação. As informações públicas mostram o que foi decidido, mas a resposta adequada depende dos detalhes de cada caso.

Confira a decisão e a existência de intimação

Procure nos andamentos a decisão que determinou a pesquisa ou o bloqueio de valores. Verifique também se já houve intimação, ou seja, a comunicação oficial ao executado sobre o bloqueio. Segundo o art. 854, § 2º, do CPC, o executado é intimado por meio de seu advogado ou, se não tiver advogado no processo, pessoalmente.

Verifique se o valor pode ser impenhorável

O art. 833 do CPC lista bens impenhoráveis, entre eles salários, aposentadorias e pensões (inciso IV) e quantias em caderneta de poupança até 40 salários mínimos (inciso X). Essa proteção tem exceções, como a cobrança de pensão alimentícia, e é analisada caso a caso pelo juiz. Impenhorabilidade não gera desbloqueio automático: ela precisa ser alegada e demonstrada no processo.

Analise se houve bloqueio excessivo ou em conta conjunta

Pode acontecer de o valor bloqueado ser maior do que a dívida, especialmente quando a ordem atinge várias contas ao mesmo tempo. O CPC prevê o cancelamento da indisponibilidade excessiva. Em contas conjuntas, o titular que não é parte no processo pode buscar demonstrar que parte dos valores lhe pertence.

Quanto tempo há para contestar o bloqueio

No processo civil, o art. 854, § 3º, do CPC dá ao executado 5 dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou que o bloqueio foi excessivo. O prazo é contado em dias úteis e começa a partir da intimação, não da data em que o dinheiro foi bloqueado.

Se essa manifestação não for apresentada ou for rejeitada, a indisponibilidade é convertida em penhora. Em seguida, o juiz determina a transferência do valor para uma conta vinculada ao processo (art. 854, § 5º).

Processos trabalhistas, execuções fiscais e outros ritos podem ter regras próprias. Quando houver prazo correndo ou risco patrimonial relevante, a assistência de um advogado ou da Defensoria Pública é recomendada.

SituaçãoO que significaPossível desdobramento
IndisponibilidadeValor travado na contaPode ser liberado ou convertido em penhora
PenhoraValor vinculado ao pagamento da dívidaTransferência para conta judicial
Bloqueio excessivoValor acima da dívidaCancelamento do excedente
Valor impenhorávelVerba protegida por lei, com exceçõesLiberação, se reconhecida pelo juiz

Exemplo prático de identificação da origem do bloqueio

Marcos é dono de uma pequena oficina. Ao tentar pagar um fornecedor, percebe que R$ 8.400 da conta da empresa estão indisponíveis, com a descrição "bloqueio judicial".

Ele procura o gerente e pede os dados da ordem. O banco informa o número 0001234-56.2022.5.02.0000 (fictício). O trecho "5.02" indica Justiça do Trabalho, TRT da 2ª Região.

Ao consultar o processo, Marcos descobre uma reclamação trabalhista de um ex-funcionário, já em fase de execução, com decisão determinando o bloqueio via Sisbajud. Com essas informações, ele procura um advogado para avaliar o valor cobrado e os prazos aplicáveis.

Termos relacionados ao bloqueio judicial

  • Sisbajud: sistema que transmite ordens judiciais de pesquisa, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores às instituições financeiras.
  • Penhora: ato que vincula formalmente um bem ou valor ao pagamento da dívida. Entenda como funciona a penhora.
  • Indisponibilidade: impedimento temporário de movimentar um valor ou bem, que não equivale automaticamente a penhora definitiva.
  • Execução: processo ou fase voltada à cobrança forçada de uma obrigação reconhecida em título judicial ou extrajudicial.
  • Cumprimento de sentença: fase em que se busca efetivar uma decisão judicial, inclusive com bloqueio de bens.
  • Executado: pessoa física ou empresa contra a qual a cobrança está sendo feita.
  • Renajud: sistema que registra restrições judiciais sobre veículos nas bases de trânsito.
  • Segredo de justiça: restrição legal de acesso aos autos, aplicada a determinados tipos de processo.

Perguntas frequentes

Bloqueio judicial é o mesmo que penhora?

Não exatamente. O bloqueio de dinheiro começa como indisponibilidade e pode ser convertido em penhora se o executado não comprovar impenhorabilidade ou excesso, ou se seus argumentos forem rejeitados.

O bloqueio judicial aparece no Registrato?

O Registrato, do Banco Central, reúne informações como contas, relacionamentos bancários, empréstimos e chaves Pix. Ele não foi criado para consultar ordens judiciais. Ainda assim, pode ajudar a identificar em quais instituições você tem contas, o que é útil para verificar se o bloqueio atingiu outras contas.

Um processo em segredo de justiça pode ser identificado?

Em geral, dados básicos como número e órgão julgador podem ser obtidos com o banco ou com o tribunal. O acesso ao conteúdo, porém, fica restrito às partes e a seus advogados, conforme o art. 189 do CPC.

O banco pode desbloquear o dinheiro por conta própria?

Não. O banco apenas cumpre a ordem judicial. A liberação depende de nova ordem do juiz responsável pelo processo.

Salário e aposentadoria podem ser bloqueados?

Essas verbas têm proteção no art. 833 do CPC, mas a regra tem exceções, como dívidas de pensão alimentícia. Na prática, o bloqueio pode ocorrer, e a proteção precisa ser demonstrada no processo para que o juiz avalie a liberação.

Fontes oficiais

  • Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015, arts. 189, 833 e 854
  • Lei de Execução Fiscal — Lei nº 6.830/1980
  • Conselho Nacional de Justiça — Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário)
  • Conselho Nacional de Justiça — Resolução nº 65/2008 (numeração única dos processos)
  • Conselho Nacional de Justiça — Renajud
  • Banco Central do Brasil — Registrato

---

Conseguiu o número do processo ou identificou o tribunal que determinou o bloqueio? Consulte o processo no BuscaJudicial e acompanhe as informações públicas disponíveis em mais de 100 tribunais brasileiros. A consulta pode ser feita pelo número do processo ou por CNPJ.