O que significa converter o julgamento em diligência

Diligência é uma providência determinada pelo juiz ou pelo tribunal para esclarecer fatos, obter informações, corrigir falhas ou completar provas. "Converter o julgamento em diligência" é trocar, naquele momento, o ato de julgar por essa providência.

Em termos práticos, o magistrado analisou o caso e concluiu que ainda falta algo para decidir com segurança. Por isso, mandou buscar esse elemento antes de proferir a decisão.

Julgamento convertido em diligência não é julgamento concluído. É uma pausa para completar o que falta.

O Código de Processo Civil usa essa expressão no art. 938, § 3º, ao tratar dos recursos nos tribunais. Quando o relator reconhece a necessidade de produzir prova, ele "converterá o julgamento em diligência". Na primeira instância, a mesma lógica decorre do art. 370 do CPC, que permite ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento, por iniciativa própria ou a pedido da parte.

O que aconteceu no processo

Quando esse andamento aparece na consulta processual, normalmente o caminho foi este: o processo estava pronto para decisão, chegou ao juiz ou entrou em pauta no tribunal, e o magistrado proferiu um despacho ou uma decisão determinando uma providência.

A situação atual é a de um processo aguardando o cumprimento de uma diligência. Quem precisa agir depende do que foi determinado. Pode ser uma das partes, as duas, o perito, a secretaria da vara ou um órgão externo, como um banco, um cartório ou o INSS.

O andamento resumido costuma não informar qual diligência foi determinada. Para saber exatamente o que foi pedido, a quem e em que prazo, é preciso ler o inteiro teor do despacho ou da decisão, disponível nos autos ou na publicação no Diário de Justiça.

Por que o juiz ou tribunal pediu outra providência

O magistrado decide com base nas provas que estão no processo, como prevê o art. 371 do CPC. Se percebe uma lacuna, pode preferir supri-la a decidir com informação incompleta.

Motivos comuns:

  • falta de um documento essencial para comprovar um fato;
  • dúvida técnica que exige perícia ou complementação de laudo;
  • necessidade de informação de órgão público ou empresa;
  • falha formal que pode ser corrigida, como uma procuração irregular (art. 76 do CPC);
  • documento ou fundamento novo sobre o qual a outra parte ainda não se manifestou.

O último motivo tem relação com o contraditório. O art. 10 do CPC impede o juiz de decidir com base em fundamento sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar. O art. 437, § 1º, assegura à parte contrária o direito de se manifestar sobre documento juntado pela outra parte.

Isso significa que o julgamento foi cancelado?

Não. O julgamento foi adiado, e não cancelado. Depois de cumprida a diligência, o processo tende a voltar para decisão.

A conversão também não indica, por si só, qual será o resultado. A providência pode reforçar a posição de qualquer das partes, ou de nenhuma delas.

Quais diligências podem ser determinadas

A lista de providências possíveis é ampla. As mais frequentes se dividem em três grupos.

Apresentação de documentos e informações

O juiz pode determinar que uma parte apresente contratos, comprovantes, extratos ou notas fiscais. Também pode requisitar informações diretamente a terceiros, como instituições financeiras, órgãos de trânsito, cartórios ou empregadores.

Produção ou complementação de provas

Pode ser determinada uma perícia nova, esclarecimentos do perito sobre o laudo, a oitiva de uma testemunha ou uma inspeção. Nos tribunais, o art. 938, § 3º, do CPC prevê que essa prova pode ser produzida no próprio tribunal ou na primeira instância. O recurso é decidido depois de concluída a instrução.

Correção de falhas e manifestação das partes

Quando há um vício sanável, como uma falha de representação ou a ausência de intimação de alguém, o processo pode ser convertido em diligência para regularizar o ponto (art. 938, § 1º, do CPC). Outra hipótese frequente é abrir prazo para que as partes se manifestem sobre um documento, um laudo ou um fato novo.

O que acontece depois do cumprimento da diligência

Os desdobramentos variam conforme o caso. Os cenários mais comuns são:

  • Manifestação das partes: se a diligência trouxe um elemento novo, as partes costumam ser intimadas para se manifestar sobre ele.
  • Retorno ao magistrado: o processo volta a ficar autos conclusos, ou seja, à disposição do juiz para decisão.
  • Nova pauta no tribunal: em recursos, o processo pode ser incluído novamente em pauta para julgamento pelo órgão colegiado.
  • Decisão: é proferida a sentença, na primeira instância, ou o acórdão, no tribunal.
  • O juiz também pode entender que a diligência não esclareceu o suficiente e determinar outra providência. Se a parte responsável não cumpre o que foi pedido, as consequências dependem do tipo de diligência e do que constou na decisão.

    Exemplo prático de julgamento convertido em diligência

    Marina comprou uma geladeira pela internet. O produto chegou com defeito e a loja se recusou a trocá-lo. Ela entrou com uma ação pedindo a restituição do valor e indenização.

    Depois da contestação e da réplica, o processo foi concluso para sentença. Dias depois, Marina viu na consulta: "Convertido o julgamento em diligência".

    Ao abrir o despacho, ela descobriu que o juiz pediu à loja os registros de atendimento do caso, porque havia dúvida sobre a data da reclamação. Também concedeu prazo para Marina se manifestar sobre esses registros depois de juntados.

    Na prática, nada foi decidido contra ou a favor de Marina. O juiz apenas quis esclarecer um ponto antes de sentenciar. Depois do cumprimento e das manifestações, o processo voltou para decisão.

    Quanto tempo pode levar

    Não há prazo único para todas as diligências. A duração depende de fatores como:

    • o prazo fixado pelo magistrado na decisão;
    • a natureza da providência (uma manifestação é mais rápida que uma perícia);
    • o tempo de resposta de terceiros, como bancos ou órgãos públicos;
    • o volume de trabalho da vara ou do gabinete;
    • a disponibilidade de pauta no tribunal, quando for o caso.

    Como regra geral do CPC, se nem a lei nem o juiz fixarem prazo para um ato da parte, ele será de 5 dias (art. 218, § 3º). Nos processos regidos pelo CPC, os prazos processuais são contados em dias úteis (art. 219). O prazo para a parte costuma começar a partir da intimação, e não da data em que o andamento aparece na consulta.

    Quando a diligência envolve prazo para uma das partes, a orientação de um advogado ou defensor público ajuda a evitar a perda do prazo. Mais detalhes estão no guia sobre decurso do prazo processual.

    O significado muda conforme o tipo e a fase do processo?

    A ideia central é a mesma: adiar a decisão para cumprir uma providência. O contexto, porém, muda a forma como isso acontece.

    Conversão em diligência na primeira instância

    Na vara, o próprio juiz que iria sentenciar determina a providência. Isso costuma ocorrer quando o processo estava concluso para sentença e o magistrado identificou uma lacuna. Na prática, pode significar a reabertura da fase de provas para um ponto específico.

    Conversão em diligência no tribunal

    Em um recurso, a conversão pode ser determinada pelo relator ou pelo órgão colegiado, inclusive durante a sessão de julgamento (art. 938, §§ 3º e 4º, do CPC). Quando a diligência é cumprida na primeira instância, o andamento pode aparecer como baixa em diligência: o processo desce à vara de origem e depois retorna ao tribunal para o julgamento do recurso.

    Conversão em diligência na Justiça do Trabalho

    O art. 765 da CLT dá aos juízes e tribunais do trabalho ampla liberdade na direção do processo e permite determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento da causa. Situações comuns envolvem a juntada de cartões de ponto, recibos de pagamento ou documentos do contrato de trabalho, além de esclarecimentos periciais em casos de insalubridade ou doença ocupacional.

    CenárioQuem costuma determinarExemplo de diligênciaO que vem depois
    Primeira instânciaJuiz da varaJuntada de documento, complementação de períciaNova conclusão e sentença
    Tribunal (recurso)Relator ou órgão colegiadoProva a ser produzida no tribunal ou na origemRetorno à pauta e acórdão
    Justiça do TrabalhoJuiz do trabalho ou TRTApresentação de controles de jornadaManifestação das partes e decisão

    A forma exata como o andamento aparece varia conforme o tribunal e o sistema processual (PJe, e-SAJ, Projudi, Eproc).

    Termos relacionados

    • Diligência: providência determinada pelo juiz ou tribunal para esclarecer fatos, obter informações, corrigir falhas ou completar provas.
    • Baixa em diligência: envio do processo de um tribunal para a primeira instância, ou entre setores, para cumprir uma providência e depois retornar para análise.
    • Retirada de pauta: exclusão do processo de uma sessão de julgamento já marcada. Pode ocorrer por vários motivos e não equivale, de forma automática, à conversão em diligência.
    • Reabertura da instrução: retomada da fase de provas depois de encerrada. A conversão em diligência pode ter esse efeito, de forma limitada ao ponto que precisa ser esclarecido.
    • Instrução processual: fase destinada à produção e análise das provas necessárias ao julgamento.
    • Conclusos para despacho: indica que o processo foi encaminhado ao juiz para dar andamento ou determinar providências, e não para decidir o mérito.
    • Contraditório: direito das partes de conhecer e se manifestar sobre elementos que possam influenciar a decisão.
    • Acórdão: decisão colegiada de um tribunal. É o resultado esperado quando um recurso convertido em diligência volta a julgamento.

    Perguntas frequentes

    A conversão em diligência indica vitória ou derrota?

    Não. A conversão em diligência apenas adia a decisão para que uma providência seja cumprida. O resultado depende do que for apurado e da análise posterior do juiz ou do tribunal.

    O processo volta automaticamente para julgamento?

    Em geral, depois de cumprida a diligência, o processo retorna ao magistrado ou à pauta do tribunal. Antes disso, as partes podem ser intimadas para se manifestar. O caminho exato depende da decisão e das rotinas de cada vara ou tribunal.

    É necessário contratar advogado ou cumprir algum prazo?

    Depende de quem foi incumbido da diligência. Se a providência cabe a uma das partes, normalmente há prazo a ser cumprido a partir da intimação. Quem já tem advogado no processo pode procurá-lo para entender a decisão. Quem não tem pode buscar a Defensoria Pública, conforme o caso.

    O que é preciso fazer para saber qual diligência foi determinada?

    É preciso ler o inteiro teor do despacho ou da decisão que converteu o julgamento em diligência. O andamento resumido costuma não detalhar a providência. O documento completo fica nos autos e, quando há publicação, aparece no Diário de Justiça.

    Fontes oficiais

    • Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015 (arts. 10, 76, 218, 219, 370, 371, 437 e 938)
    • Consolidação das Leis do Trabalho — Decreto-Lei nº 5.452/1943 (art. 765)
    • Conselho Nacional de Justiça — Numeração Única de Processos
    • Conselho Nacional de Justiça — Processo Judicial Eletrônico (PJe)

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