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Para consultar um processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), acesse `tjes.jus.br`, selecione Consultas > Processos > PJe Consulta Pública, e informe o número único CNJ com código `.8.08` ou o nome/CPF da parte. A pesquisa é pública, aberta a qualquer cidadão e sem custos.

O que significa consultar um processo no TJES

Consultar um processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) é verificar a tramitação dos atos jurisdicionais praticados nas varas cíveis, de família, fazendárias e nos juizados especiais do estado.

Com a digitalização dos processos capixabas, o jurisdicionado tem acesso direto às datas de despachos, audiências e publicações, evitando surpresas com prazos processuais e garantindo acompanhamento em tempo real.

Como funciona na prática: PJe e e-Jud no TJES

No Espírito Santo, a consulta pública é estruturada da seguinte forma:

  • PJe (Processo Judicial Eletrônico): Sistema central onde tramita a totalidade dos novos feitos na 1ª Instância (varas das comarcas) e 2ª Instância (Câmaras Cíveis e Criminais no Tribunal Pleno).
  • e-Jud / Consulta Legada: Plataforma mantida para acompanhamento de processos mais antigos em fase de arquivo ou execução final.
  • Passo a passo para pesquisar no portal do TJES:

    • Passo 1: Entre no site oficial `tjes.jus.br`.
    • Passo 2: Na seção de serviços ou na barra superior, clique em Consulta Processual.
    • Passo 3: Escolha a opção PJe - Consulta Pública de Processos.
    • Passo 4: Digite o número do processo (formato CNJ `NNNNNNN-DD.AAAA.8.08.OOOO`) ou preencha o nome completo da parte.
    • Passo 5: Marque a caixa de segurança (captcha) e clique em Pesquisar para visualizar os andamentos.

    Exemplo prático do dia a dia

    Fernanda, residente em Cariacica, contestou uma inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito feita por uma instituição financeira.

    Com o número `5003456-78.2026.8.08.0012`, ela consulta o PJe do TJES e verifica que o juiz concedeu liminar determinando a imediata exclusão do apontamento no SPC/Serasa, sob pena de multa diária. Ela pode imprimir o despacho diretamente para comprovação perante seu banco.

    O que pode acontecer a seguir

    Ao acompanhar a linha do tempo do processo:

    • Mandado Devolvido Cumprido: A notificação judicial foi entregue com êxito à parte contrária.
    • Audiência de Conciliação Designada: Data reservada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) para tentativa de acordo.
    • Decisão Interlocutória Proferida: Decisão que resolve questão urgente sem encerrar o processo.

    Resumo dos Sistemas do TJES

    SistemaInstânciaFuncionalidadeAcesso Público
    PJe 1GComarcas e JuizadosAções iniciais, petições e audiênciasAberto por número e documento
    PJe 2GTribunal de JustiçaRecursos, apelações e agravosAberto com relatórios de julgamento
    e-JudHistórico/LegadoAções antigas em finalizaçãoConsulta de andamentos básicos

    Perguntas Frequentes sobre o TJES

    Qual o sistema de processo eletrônico do TJES?

    O TJES adota o PJe (Processo Judicial Eletrônico) como plataforma padrão para novos processos em 1º e 2º graus de jurisdição.

    Qual o identificador do TJES na numeração única do CNJ?

    O código do Espírito Santo na Justiça Estadual é 8.08, representado por NNNNNNN-DD.AAAA.8.08.OOOO.

    É possível consultar processos no TJES pelo celular?

    Sim, o portal do TJES e a página de consulta pública do PJe possuem design responsivo acessível por smartphones e navegadores móveis.

    O que significa 'Conclusão ao Juiz' no TJES?

    Indica que o processo foi remetido ao gabinete do magistrado para apreciação de petições, tutela antecipada ou julgamento.

    Termos relacionados

    Fontes oficiais consultadas

    • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: `tjes.jus.br`
    • Portal de Consulta Pública do PJe TJES
    • Resolução CNJ nº 185/2013